Conferência Nacional de Comunicação: a hora é de unir forças

Talvez você já tenha lido isso em algum lugar. Depois de anos de espera, finalmente foi publicado o decreto que oficialmente convoca a I Conferência Nacinoal de Comunicação (Confecom). No jargão do presidente, “pela primeira vez na história desse país” a sociedade terá o direito de participar – e intervir – na forma como é tratado esse direito no Brasil.

Mérito para as entidades, redes, fóruns e articulações que formam o conjunto do movimento pelo direito à comunicação.  Não é de hoje que essa ‘turma faz barulho’ para que o governo convocasse esse processo.

A mobilização, que já acontecia há vários anos, ganhou corpo quando  foi criado o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ao final do Encontro Nacional de Comunicação, em junho de 2007. O grupo, com mais de 30 representações oriundas de diversos segmentos, já destacava-se pela grande diversidade entre os sujeitos participantes.

Quase dois anos depois, podemos dizer que o ‘jogo’ da conferência já começou. Se naquele momento nossa meta era garantir a realização da Confecom, a dificuldade agora é bem maior. A disputa, agora, é para que este processo aconteça de forma realmente representativa, transparente e democrática. Não é fácil.

Poucos dias após a publicação do decreto que convoca a conferência, o Ministério das Comunicações, nomeado coordenador do processo, divulgou uma portaria em que indica as entidades e órgãos governamentais que deverão formar a comissão organizadora da Confecom. Além dos integrantes do poder público, serão oito representantes dos empresários e oito dos movimentos pela democratização da comunicação.

Levando-se em conta as alianças históricas de setores do governo com os donos da mídia, é preciso muita atenção para se compreender a correlação de forças que se desenhará quando todos os integrantes dessa comissão forem devidamente nomeados. Ainda mais porque, ao publicar a portaria que delimita as vagas, no Ministério das Comunicações literamente ignorou as discussões que vinham sendo realizadas pelo Comitê Pró-Conferência.

Intervir na portaria, discutir o regulamento, sugerir conteúdos e metodologia… Tudo isso merece tanta importância quanto os dias da conferência propriamente dita. É nesse processo que se define as “regras do jogo”, que se não forem bem estabelecidas podem transformar essa processo num espaço de legitimação do ‘faroeste midiático’ que conhecemos.

A construção da Confecom (e das etapas regionais) não pode nem deve ficar restrito apenas a organizações que têm na comunicação sua área de atuação. Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira, de movimentos urbanos e rurais, de comunidades tradicionais, do movimento pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente… Afinal de contas, as políticas de comunicação (ou a falta delas) acaba interferindo em todos os segmentos da sociedade.

Alguns desafios são prementes: a mobilização e a preparação das conferências municipais e estaduais, a interiorização do debate, a articulação para que temas de interesse local sejam pautados nas discussões nacionais. Afinal de contas, quem pautará a subrepresentação regional e as questões que são específicas de locais pouco (ou nada) atendidos pelos meios de comunicação em massa?

Apesar da demora para a assinatura do decreto presidencial, a construção da conferência será rápida. Pouco mais de sete meses nos separam dos três primeiros dias de dezembro, quando a etapa nacional será realizada.

Protagonista do debate, cabe à sociedade civil organizada, em suas diversas matizes, mobilizar-se, articular-se e qualificar-se para o debate. Só com uma presença significativa dos sujeitos que vislumbram um novo paradigma da comunicação no Brasil poderemos fazer com que a I Confecom signifique realmente um marco democrático na história desse país.

*Rosário e Ivan são integrantes do Centro de Cultura Luiz Freire, organização integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom). Ela também faz parte da coordenação da Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, enquanto ele é conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

fonte: http://www.cclf.org.br/

declaração dos direitos da mulher e da cidadã – 1791

Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

Olympe de Gouges – setembro de 1791

Preâmbulo

As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se em Assembléia Nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes, resolverem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis, e sagrados da mulher, a fim de que esta Declaração, constantemente, apresente todos os membros do corpo social seu chamamento, sem cessar, sobre seus direitos e seus deveres, a fim de que os atos do poder das mulheres e aqueles do poder dos homens, podendo ser a cada instante comparados com a finalidade de toda instituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reclamações das cidadãs, fundadas doravante sobre princípios simples e incontestáveis, estejam voltados à manutenção da Constituição, dos bons costumes e à felicidade de todos. Em consequência, o sexo superior tanto na beleza quanto na coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser superior, os Direitos seguintes da Mulher e da Cidadã:

ARTIGO PRIMEIRO

A mulher nasce e vive igual ao homem em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas a não ser no bem comum.

II

A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem: estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e sobretudo a resistência a opressão.

III

O princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação, que não é nada mais do que a reunião do homem e da mulher: nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que deles não emane expressamente.

IV

A liberdade e a justiça consistem em devolver tudo o que pertence a outrem; assim, os exercícios dos direitos naturais da mulher não encontra outros limites senão na tirania perpétua que o homem lhe opõe; estes limites devem ser reformados pelas leis da natureza e da razão.

V

As leis da natureza e da razão protegem a sociedade de todas as ações nocivas: tudo o que não for resguardado por essas leis sábias e divinas, não pode ser impedido e, ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo a que elas não obriguem.

VI

A lei dever ser a expressão da vontade geral; todas as Cidadãs e Cidadãos devem contribuir pessoalmente ou através de seus representantes; à sua formação: todas as cidadãs e todos os cidadãos, sendo iguais aos seus olhos, devem ser igualmente admissíveis a todas as dignidade, lugares e empregos públicos, segundo suas capacidades e sem outras distinções, a não ser aquelas decorrentes de suas virtudes e de seus talentos.

VII

Não cabe exceção a nenhuma mulher; ela será acusada, presa e detida nos casos determinados pela Lei. As mulheres obedecem tanto quanto os homens a esta lei rigorosa.

VIII

A lei não deve estabelecer senão apenas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido a não ser em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada as mulheres.

IX

Toda mulher, sendo declarada culpada, deve submeter-se ao rigor exercido pela lei.

X

Ninguém deve ser hostilizado por suas opiniões, mesmo as fundamentais; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso; ela deve igualmente ter o direito de subir à Tribuna; contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela Lei.

XI

A livre comunicacão dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos os mais preciosos da mulher, pois esta liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode, portanto, dizer livremente, eu sou a mãe de uma criança que vos pertence, sem que um prejulgado bárbaro a force a dissular a verdade; cabe a ela responder pelo abuso a esta liberdade nos casos determinados pela Lei.

XII

A garantia dos Direitos da mulher e da cidadã necessita uma maior abrangência; esta garantia deve ser instituída para o benefício de todos e não para o interesse particular daquelas a que tal garantia é confiada.

XIII

Para a manutenção da força pública e para as despesas da administração, as contribuições da mulher e do homem são iguais; ela participa de todos os trabalhos enfadonhos, de todas as tarefas penosas; ela deve, portanto, ter a mesma participação na distribuição dos lugares, dos empregos, dos encargos, das dignidades e da indústria.

XIV

As Cidadãs e os Cidadãos têm o direito de contestar, por eles próprios e seus representantes, a necessidade da contribuição pública. As cidadãs podem aderir a isto através da admissão em uma divisão igual, não somente em relação à adiministração pública, e de determinar a quota, a repartição, a cobrança e a duração do imposto.

XV

A massa das mulheres integrada, pela contribuição, à massa dos homens, tem o direito de exigir a todo agente público prestação de contas de sua administração.

XVI

Toda sociedade, na qual a garantia dos direitos não e assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem qualquer constituição; a constituição é nula, se a maioria dos indivíduos que compõ a Nação não cooperam à sua redação.

XVII

As propriedades pertecem a todos os sexos, reunidos ou separados; constituem para cada um, um direito inviolável e sagrado; ninguém disto pode ser privado, pois representa verdadeiro patrimônio da natureza, a não ser nos casos de necessidade pública, legalmente constatada, em que se exige uma justa e prévia indenização.

mostra TV no parque

atenção comunidades, movimentos sociais e produtores independentes!!! estão abertas as inscrições de vídeos para a Mostra TV no Parque, que será realizada no Parque 13 de Maio, no Recife, de maio a outubro deste ano, sempre no último domingo de cada mês. os vídeos selecionados também serão exibidos na TV Universitária de Pernambuco (canal 11). o evento, patrocinado pela Fundarpe/Funcultura, é uma realização dos coletivos Media Sana e Ventilador Cultural, em parceria com a Plural Projetos e Produções Artísticas. os filmes devem ter duração de 1 a 5 minutos, em qualquer linguagem, com as temáticas “identidade cultural” e “direitos humanos”. apesar de estar aberta para todo o Brasil, a mostra premiará apenas filmes realizados em Pernambuco. a cada edição mensal do evento, o público presente escolherá o melhor vídeo pernambucano exibido, que receberá o prêmio de R$ 1.000,00.

o regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site: http://www.mediasana.org

tvnoparque

gimp 2.6 no slackware 12.2

hoje fiz um upgrade do gimp para a versão 2.6.6 no slackware 12.2. o primeiro passo foi procurar a atualização com o slackpkg. depois de encontrar, instalei o software com:

root@maquina:~$ slackpkg upgrade gimp

tentei iniciá-lo pelo terminal e me deparei com o seguinte erro:

gimp: error while loading shared libraries: libgegl-0.0.so.0: cannot open shared object file: No such file or directory

instalei o pacote gegl com o slackpkg mas ainda faltava algo. o erro seguinte foi:

gimp: error while loading shared libraries: libbabl-0.0.so.0: cannot open shared object file: No such file or directory

instalei o pacote babl. não satisfeito, o gimp retornou mais um problema:

gimp: symbol lookup error: /usr/lib/libgegl-0.0.so.0: undefined symbol: g_dgettext

então eu atualizei o glib2 e tudo funcionou. :)

Conferência Internacional de CMS – CMS Brasil

cms_brasilo CMS Brasil, evento realizado pelo iMasters e promovido pela Fábrica Livre, acontece no dia 20 de junho de 2009, no Hotel Jaraguá Convention Center. a iniciativa trará ao Brasil alguns dos principais especialistas mundiais em CMS, dentre eles Matt Mullenweg, o criador do WordPress, compondo painéis e palestras únicas, com os líderes brasileiros do mercado, além de oficinas técnicas para desenvolvimento em WordPress, Joomla e Drupal.

o CMS Brasil 2009 será apresentado por Paulino Michelazzo e reunirá 500 desenvolvedores do Brasil inteiro, em um ambiente de conhecimento avançado, integração entre palestrantes e público, e um networking de alto nível entre profissionais brasileiros de CMS. serão 2 auditórios paralelos (técnico e corporativo), uma mini-feira e lounges exclusivos para networking.

quer conferir a programação? clicaqui.