Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes

Ontem, dia 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. Este dia foi instituído por lei federal em 2000 mas virou um marco há mais de 30 anos, em homenagem ao célebre caso de Araceli Crespo. A menina, na época com 9 anos de idade, foi espancada, estuprada e morta por um grupo de rapazes, no ano de 1973, no Espírito Santo. Até hoje ninguém foi preso pelo crime.

Coletar dados a respeito do abuso e da exploração sexual infantil não é tarefa fácil. Poucas denúncias são feitas, e as famílias ainda acreditam que é melhor esconder o abuso das autoridades. O Disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos recebeu, de maio de 2003 a abril deste ano, cerca de 10 mil denúncias. Dessas, 3 mil e 200 eram de abuso sexual, e mil e 700 de exploração sexual.  (fonte do site da Rádio Câmara).

A campanha deste ano focou os abusos praticados contra menores nas rodovias brasileiras e teve Recife a cidade escolhida para abrir a campanha nacional cuja meta é reforçar o Disque 100, número que deve ser usado pela população para denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionada durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro, em 2008, prevê a criminalização da aquisição e o armazenamento de pornografia infantil além de reclusão para quem facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita. Outras práticas a serem punidas  são: 1. produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem e registro de cena de sexo explícito; 2. agenciamento, facilitação, recrutamento ou coação para que crianças e adolescentes passem por esta situação.

O Centro das Mulheres do Cabo fez um spot sobre o assunto. Confiram!

Aqui você pode baixar um guia escolar que ajuda a identificar os sinais de abuso e exploração e aqui, ler oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na íntegra.

Visitem:

Brasil Contra a Pedofilia

Diga não à erotização infantil

Como proteger as crianças da pedofilia

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