28 de setembro: Lançamento da Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto – PE

Nesta segunda-feira, 28 de setembro, movimentos feministas e sociais de todo o país realizam atos para marcar o Dia de Luta pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A data foi estabelecida durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990, e desde então integra o calendário do movimento feminista.

Para combater a atual situação criminalizadora das mulheres que recorreram ao aborto como último recurso para evitar uma gravidez indesejada, pluralizar os argumentos em favor da autonomia reprodutiva das mulheres, do direito ao aborto legal e seguro no país e ampliar o debate sobre a questão, foi lançada em setembro do ano passado, em São Paulo, a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Neste ano serão realizados atos simultâneos em sete estados, incluindo Pernambuco.

Em Recife, as ações começam às 9 da manhã, na Rua Sete de Setembro – Boa Vista, com apresentação do Grupo de Teatro Feminista Loucas de Pedra Lilás. Às 11h, no mesmo local, ocorre um ato público de adesão à Frente com a presença de parlamentares, artistas e convidados/as. Ao longo do dia sucedem-se outros atos de adesão: 15h em Camaragibe, às 16h na CUT-PE.

Mais informações: Fórum de Mulheres de Pernambuco/AMB – Rejane (81) 88674780, Sula (81) 91163028, Joana (81) 92422919.

Números – Dados do Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro em Pernambuco: O Impacto da Ilegalidade do Abortamento na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde do Recife e Petrolina, realizado em 2008, pelo Grupo Curumim (PE), o CFEMEA (DF) e IPAS (RJ), revelam que 250 mil internações de mulheres por complicações de abortos ilegais são registradas a cada ano no Brasil. Estima-se que em nosso país são realizadas cerca de 1.054.243 interrupções de uma gestação não planejada e não desejada ao ano.

Aborto – A Organização Mundial de Saúde considera aborto o produto da interrupção de uma gravidez quando ocorre até a 22 (vigésima segunda) semana completa de gestação, 154 dias, e com produto da concepção pesando até 500gr. Depois deste período, é considerado parto prematuro. No Brasil, e em outras partes, ainda é freqüente que as mulheres considerem aborto a interrupção da gravidez que ocorre a partir do momento que a barriga aparece. Enquanto a barriga não aparece e a menstruação está atrasada, inúmeras mulheres usam diversos métodos para fazer descer a menstruação. Muitas vezes há uma gravidez em curso, ainda muito inicial, mas se a barriga não aparece, não consideram que seja um aborto.

No Brasil, a maioria das mulheres que recorre a um aborto é de mulheres jovens, entre 20 e 29 anos de idade, que já têm um ou dois filhos, que estão usando método para evitar filhos e estão vivendo com um companheiro fixo, e que, muitas vezes, decidiram em comum acordo com este companheiro pela interrupção daquela gravidez. (Pesquisa da Universidade de Brasília. 2008).

A proposta – A Frente defende a proposta de projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil nas seguintes condições:

  • realizado até a 12ª semana de gestação;
  • realizado até a 20ª semana de gravidez quando a gravidez decorre de violência sexual;
  • realizado a qualquer momento, em casos de grave risco para a vida da mulher gestante.

Este projeto de lei é resultado do trabalho da Comissão Tripartite, elaborado em 2005, sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM). Esta Comissão foi instalada pelo Governo Federal para responder à deliberação da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM).

Leituras: Frente_pelo_direito_ao_aborto e Panfleto sobre aborto.

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