Convocação da Conferência Estadual de Comunicação JÁ!

No próximo dia 15 de setembro (terça-feira) , encerra-se o prazo concedido para que os poderes executivos estaduais convoquem as Conferências Estaduais de Comunicação, que são etapas fundamentais para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada de 1 a 3 de dezembro em Brasília.

A convocação da 1ª Confecom, bem como de suas etapas estaduais e municipais, significam um importante avanço democrático no país, pois pela primeira vez no Brasil a sociedade e o governo poderão discutir ampla e democraticamente os meios de comunicação, as políticas de comunicação, a inclusão digital, o acesso à informação, o direito à comunicação, dentre outras importantes questões imprescindíveis para o aperfeiçoamento de um verdadeiro Estado democrático e de direito.

Em todo o Brasil, seis estados (Alagoas, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe) já convocaram as suas etapas estaduais. Etapas municipais/preparató rias estão acontecendo em vários lugares do país neste momento. Pernambuco é um dos estados em que a mobilização pró-conferência de comunicação é mais forte e a sociedade civil não-empresarial está mais organizada.

Desde março deste ano, a Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que reúne mais de 60 entidades, promove encontros formativos e plenárias para debater os temas da conferência, especialmente, sobre a conjuntura pernambucana. Além disso, a Comissão solicitou diversas vezes audiências com secretários do governo estadual, enviando documentos, propostas e pedidos de reunião. Mas, até o presente momento, não tivemos nenhuma resposta do compromisso desse governo com esse importante passo no sentido da democratização da comunicação e, conseqüentemente, da democracia no Estado de Pernambuco.

É neste sentido, que a Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação, vem exigir do Governador Eduardo Campos a convocação imediata da etapa estadual desta Conferência. Mediante o compromisso que o Governador tem com uma gestão democrática e progressista, na construção de um Pernambuco melhor, é inadmissível que a sociedade pernambucana seja privada de contribuir e de ser protagonista deste momento histórico pelo qual o país está passando.

Pela convocação imediata da Conferência Estadual de Comunicação!!!

Fonte: Pró-Conferência de Comunicação – PE

curso Comunicação, Gênero e Rádio – Centro das Mulheres do Cabo

o Centro das Mulheres do Cabo, em ação consorciada com a Casa da Mulher do Nordeste e o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste, realizou no SINDSEP-PE, o curso Comunicação, Gênero e Rádio, entre os dias 01 e 03 de maio. cerca de 30 mulheres que atuam como comunicadoras populares em Pontos de Cultura, rádios comunitárias e/ou comerciais discutiram gênero & comunicação e tiveram noções de técnicas de edição, produção e locução para rádio.

1º dia, 01.05.09

Ana Veloso, jornalista, mestra em comunicação pela UFPE , professora da UNICAP e integrante do Centro das Mulheres do Cabo, estimulou uma reflexão sobre o contexto da comunicação no Brasil e sobre a relação mulheres, mídia e feminismo. no primeiro momento houve a apreciação de um áudio produzido em uma rádio comercial da Paraíba, que faz uso de palavras de baixo calão para desmoralizar e demonizar as mulheres. a veiculação dessas idéias (mulher como fruto do pecado, sedutora,  e responsável pelo assédio sexual devido às roupas) foi tema de debate e resultou em uma grande inquietação nas participantes: por que existe espaço para esse tipo de declaração mas não um local próprio para que as mulheres desconstruam essa fala machista? será que a liberdade de expressão pode ferir os Direitos Humanos?

e por falar em Direitos Humanos…

muita gente por aí ouve falar mas não sabe exatamente do que se trata.  de forma simples e direta, Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres, como liberdade de pensamento, de expressão, igualdade perante a lei, etc. o surgimento da idéia atual sobre esses direitos deu-se graças aos impactos causados pela Segunda Guerra Mundial. após o término do conflito, a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, resultou na produção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, documento precursor na defesa dos direitos sociais (educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, entre outros). o texto apresenta em seu 19º artigo o que ficou conhecido como a expressão do direito à informação: “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”. este é um direito-suporte para a existência de uma sociedade verdadeiramente democrática e para o livre exercício da cidadania.

a mídia no Brasil

porém, não é exatamente isso o que acontece no Brasil; pelo contrário, a mídia é tratada como mercadoria, e por isso não corresponde aos anseios da sociedade. as concessões públicas estão nas mãos de difusores (na maioria das vezes políticos, religiosos e empresários) que estimulam necessidades dispensáveis, criminalizam os movimentos sociais, deturpam notícias, quando, na verdade deveriam prestar serviços com fins educativos. além da presença de grupos familiares (seis, atualmente: Civita, Marinho, Frias, Saad, Abravanel e Sirotsky) e o vínculo com as elites políticas regionais, a comunicação é objeto de oligopólio, situação em que um número pequeno de empresas dominam o mercado.

na teoria, as concessões de rádio duram 10 anos e as de televisão, 15. na prática, elas são renovadas automaticamente sem uma discussão profunda acerca do papel dos meios de comunicação, suas responsabilidades e seu controle, feito pela própria sociedade.  vale ressaltar que esse controle não é uma censura, visto que o material produzido não seria analisado previamente, só seria vetado se ferisse os Direitos Humanos.

mulher, feminismo & comunicação

historicamente, a mulher foi destinada a se relacionar no mundo privado (casa, silêncio), enquanto o homem  pode se dedicar ao universo público (trabalho, fala). essa condição começou a mudar a partir do século XIX, época em que a mulher passou a ser vista como sujeito social devido à sua participação política e ao acesso à instrução.

as relações de gênero, relações de poder construídas socialmente, são questionadas pelo feminismo. este movimento sócio-político que luta pela igualdade das mulheres em relação aos homens defende a conquista da fala pública e repudia a representação da mulher como modelo, motivo de chacota ou objeto. nós, mulheres e sujeitas políticas,  precisamos contar nossas histórias, nos apropriar do espaço público e colocar reinvidicações.

“Liberdade é pouco. o que eu quero ainda não tem nome.”

Clarice Lispector

no período da tarde, Fábia Lopes, radialista e jornalista pela UFPE, especialista em Direitos Humanos pela UNICAP e coordenadora de Projeto Sociais do Centro das Mulheres do Cabo, apresentou os elementos do rádio (produção, locução e edição).

2º dia, 02.05.09

no início da manhã, Fábia Lopes subdividiu o grupo para que cada um trabalhasse em cima de uma temática: vinhetas, spots, rádionovela, entrevista, rádiorevista, enquete, música. a  educadora e membro do Centro das Mulheres do Cabo, Manina Aguiar, trabalhou algumas técnicas de locução. em seguida cada um dos grupos colocou os novos conhecimentos em prática.

3º dia, 03.05.09

no último dia, tivemos noções de edição de áudio com os softwares audacity, vegas e soundforge além da finalização do programa Retrato de Mulher e da avaliação do encontro.

o curso foi uma experiência e tanto para todas nós: novos conhecimentos, sorrisos, olho-no-olho, confidências, amizades, contatos, futuras parcerias, espaço seguro, imersão feminina, colaboração, crescimento. só tenho a agradecer a leve con_vivência durante esses três dias!

ouçaqui o programa Retrato de Mulher em formato .ogg e em .mp3.

assistaqui o vídeo feito por Amanda Barral e leiaqui o relato de Jonara Medeiros, da Ascom MinC/RRNE

Pernambuco (UFPE), professora do curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e

coordenadora da Política de Comunicação da ONG Feminista Centro das Mulheres do Cabo

Fórum de Mulheres de Pernambuco no ar!

Conferência Nacional de Comunicação: a hora é de unir forças

Talvez você já tenha lido isso em algum lugar. Depois de anos de espera, finalmente foi publicado o decreto que oficialmente convoca a I Conferência Nacinoal de Comunicação (Confecom). No jargão do presidente, “pela primeira vez na história desse país” a sociedade terá o direito de participar – e intervir – na forma como é tratado esse direito no Brasil.

Mérito para as entidades, redes, fóruns e articulações que formam o conjunto do movimento pelo direito à comunicação.  Não é de hoje que essa ‘turma faz barulho’ para que o governo convocasse esse processo.

A mobilização, que já acontecia há vários anos, ganhou corpo quando  foi criado o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ao final do Encontro Nacional de Comunicação, em junho de 2007. O grupo, com mais de 30 representações oriundas de diversos segmentos, já destacava-se pela grande diversidade entre os sujeitos participantes.

Quase dois anos depois, podemos dizer que o ‘jogo’ da conferência já começou. Se naquele momento nossa meta era garantir a realização da Confecom, a dificuldade agora é bem maior. A disputa, agora, é para que este processo aconteça de forma realmente representativa, transparente e democrática. Não é fácil.

Poucos dias após a publicação do decreto que convoca a conferência, o Ministério das Comunicações, nomeado coordenador do processo, divulgou uma portaria em que indica as entidades e órgãos governamentais que deverão formar a comissão organizadora da Confecom. Além dos integrantes do poder público, serão oito representantes dos empresários e oito dos movimentos pela democratização da comunicação.

Levando-se em conta as alianças históricas de setores do governo com os donos da mídia, é preciso muita atenção para se compreender a correlação de forças que se desenhará quando todos os integrantes dessa comissão forem devidamente nomeados. Ainda mais porque, ao publicar a portaria que delimita as vagas, no Ministério das Comunicações literamente ignorou as discussões que vinham sendo realizadas pelo Comitê Pró-Conferência.

Intervir na portaria, discutir o regulamento, sugerir conteúdos e metodologia… Tudo isso merece tanta importância quanto os dias da conferência propriamente dita. É nesse processo que se define as “regras do jogo”, que se não forem bem estabelecidas podem transformar essa processo num espaço de legitimação do ‘faroeste midiático’ que conhecemos.

A construção da Confecom (e das etapas regionais) não pode nem deve ficar restrito apenas a organizações que têm na comunicação sua área de atuação. Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira, de movimentos urbanos e rurais, de comunidades tradicionais, do movimento pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente… Afinal de contas, as políticas de comunicação (ou a falta delas) acaba interferindo em todos os segmentos da sociedade.

Alguns desafios são prementes: a mobilização e a preparação das conferências municipais e estaduais, a interiorização do debate, a articulação para que temas de interesse local sejam pautados nas discussões nacionais. Afinal de contas, quem pautará a subrepresentação regional e as questões que são específicas de locais pouco (ou nada) atendidos pelos meios de comunicação em massa?

Apesar da demora para a assinatura do decreto presidencial, a construção da conferência será rápida. Pouco mais de sete meses nos separam dos três primeiros dias de dezembro, quando a etapa nacional será realizada.

Protagonista do debate, cabe à sociedade civil organizada, em suas diversas matizes, mobilizar-se, articular-se e qualificar-se para o debate. Só com uma presença significativa dos sujeitos que vislumbram um novo paradigma da comunicação no Brasil poderemos fazer com que a I Confecom signifique realmente um marco democrático na história desse país.

*Rosário e Ivan são integrantes do Centro de Cultura Luiz Freire, organização integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom). Ela também faz parte da coordenação da Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, enquanto ele é conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

fonte: http://www.cclf.org.br/

download da Cartilha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

recebi pela lista do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM) a cartilha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

material muito bem produzido, confiram.